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Violação de Direitos de criança e adolescentes na sociedade

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
O ECA foi criado através da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com base nas diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

eca

As políticas públicas de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes estão saindo do papel em sua região?O que você pode fazer agora!? Faça, denuncie qualquer tipo de violação contra o Direito de Crianças e Adolescentes de sua comunidade, seu bairro ou de sua cidade.
Rede de Apoio procure uma mais próxima a você!
Em Santarém/PA ligue
Conselho Tutelar I: 99138-3143
Conselho Tutelar II:99123-4044
Conselho Tutelar III:99228-7982
Ou ligue no Disque Direitos Humanos (Disque 100), que é um serviço de atendimento de 24 horas, gratuito e não precisa se identificar para denunciar as violações de direitos humanos que serão analisadas e encaminhadas os órgãos competentes e funciona todos os dias.

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maio 18, 2018 Posted by | Amazônia, Direitos Humanos, ECA, Educação | Deixe um comentário